Termos e Condições
Condições Gerais de Contratação e Utilização
1. Titularidade do domínio www.anacleto.pt
2. Política de Privacidade
3. Política de Cookies
TITULARIDADE DO DOMÍNIO WWW.ANACLETO.PT
O Anacleto Cardoso Cação, Unipessoal Lda., é legitima proprietária pelo website oficial www.anecleto.pt, em diante abreviadamente designada por Anacleto Cardoso Cação, pessoa coletiva número 507.295.919, com sede na Rua Detrás da Escola nº 37, 3080-751 Bom Sucesso, concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra e capital Social de 25.000.00€ , registada na Conservatória do Registo Comercial de Figueira da Foz, e é entidade responsável pelo https://www.anecleto.pt/ e é uma empresa especializada na venda de artigos de bricolage, tintas, material elétrico, canalização, ferramentas, ferragens e máquinas.
Os presentes Termos e Condições regulam as condições de acesso e utilização do sítio da internet de Anacleto Cardoso Cação e para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.anacleto.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Anacleto Cardoso Cação através do email anacletocacao@hotmail.com. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a Sexta-Feira, das 10:00h às 13:00h e das 15:00 às 18:00h, através do número +351 233929275
1A utilização deste sítio da Internet atribui a todos os que acedam ao mesmo a condição de utilizador do sítio ("Utilizador") e expressem a aceitação plena, íntegra e incondicional por do presente Aviso Legal, na versão do mesmo em vigor em cada momento.
O acesso e utilização deste sítio da Internet e dos serviços e informação fornecidos por seu intermédio, é, com carácter geral, gratuito para os Utilizadores e não exige subscrição prévia ou registo.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A empresa Anacleto Cardoso Cação, Lda. entidade responsável pelo https://anacleto.pt/ valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos utilizadores.
A presente Declaração de Privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de Segurança e de Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site. O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, retificá-los ou eliminá-los.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Empresa: Anacleto Cardoso Cação, Lda.
NIPC: 507 295 919
A Empresa Anacleto Cardoso Cação como entidade responsável dos dados pessoais determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos. Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos contactos abaixo indicados:
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: geral@anacleto.pt
Tel: 233929275
2.2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais mais em diante designado por “LPDP” e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da Loja Online www.anacleto.pt sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente profissional.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da Anacleto Cardoso Cação, assim como a utilização do domínio www.anacleto.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Anacleto Cardoso Calção, Unipessoal Lda.
Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a www.anacleto.pt ou referências à Loja Online www.anacleto.pt informamos que a Anacleto Cardoso Cação não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.anacleto.pt esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo do negócio.
O consentimento expresso deverá ser efetuado aquando do registo na Loja Online, na opção ali indicada para o efeito.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://anacleto.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade do Anacleto Cardoso Cação , cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
O Anacleto Cardoso Cação, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo Anacleto Cardoso Cação, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
2.3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Atividades de análise estatística;
(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(viii) Prevenção e combate à fraude;
(ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
(x) Realização de inquéritos de satisfação.
O Anacleto Cardoso Cação garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante o Anacleto Cardoso Cação proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O Website https://anacleto.pt/ dispõe de um formulário de contacto, no qual os utilizadores podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento de toda a oferta apresentada no referido site. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais no site https://anacleto.pt/ através do referido formulário de contacto, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.
Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com o Anacleto Cardoso Cação com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, o Anacleto Cardoso Cação não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.
2.4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, o Anacleto Cardoso Cação irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
Atividades de processamento e envio de encomendas;
Prestação dos serviços contratados.
As entidades a quem o Anacleto Cardoso Cação irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
Entidades seguradoras;
Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
Entidades de gestão e processamento de pagamentos;
Entidades de processamento e envio de encomendas.
2.5. ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados recolhidos pelo site https://anacleto.pt/ podem ser transferidos e armazenados num destino fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Ao submeter os seus dados pessoais, está a concordar com esta transferência, armazenamento ou processamento.
Todas as informações fornecidas ao Anacleto Cardoso Cação, são armazenadas em segurança, nos nossos servidores, e/ou servidores dos nossos fornecedores de serviços, que podem estar localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Tomamos todas as medidas razoavelmente necessárias para assegurar que os seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta política de privacidade.
2.6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Anacleto Cardoso Cação declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
O Anacleto Cardoso Cação garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
O Anacleto Cardoso Cação, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
2.7. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Anacleto Cardoso Cação, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para: geral@anacleto.pt
2.8. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
E-mail: geral@anacleto.pt
Por escrito a Anacleto Cardoso Cação para o endereço Rua Detrás da Escola nº 37, 3080-751 Bom Sucesso
Telefone: 233929275
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, deixando de fazer parte da base de dados do Anacleto Cardoso Cação poderá exercer esse direito através destes contactos, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.
3. POLÍTICA DE COOKIES
Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade de https://www.anacleto.pt/ (doravante denominado Anacleto Cardoso Cação). O acesso e navegação no site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.
Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do site, a Empresa Anacleto Cardoso Cação, Unipessoal Lda., doravante denominado Anacleto Cardoso Cação, empresa proprietária do site https://anacleto.pt/, com o N.I.P.C. 507295919, informa que utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir “Cookies”).
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