Termos

  • Termos e Condições  

     Condições Gerais de Contratação e Utilização 

  •  

  • 4. Processo de compra 

  • 5. Devoluções, Trocas e Reembolsos 

  • 6. Obrigações dos clientes e utilizadores 

  • 7. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados 

  • 8. Lei aplicável  

4. PROCESSO DE COMPRA 

4.1 POLÍTICA COMERCIAL 

No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. 

As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir. 

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Anacleto Cardoso Cação para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço for superior, informaremos o cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. 

O catálogo de produtos da Loja Online www.anacleto.pt é independente de outras lojas online, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e são exclusivas para a Loja Online www.anacleto.pt 

validação do pedido da compra ou encomenda de qualquer produto na Loja de Anacleto Cardoso Cação determina que o utilizador tem conhecimento e aceita as presentes Condições Gerais de Venda Online. 

O acesso à Loja Online Anacleto Cardoso Cação é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador. 

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda. 

4.2. REGISTO 

Para efetuar uma compra é necessário que o utilizador disponha de uma conta de email válida e de uso frequente e que se registe como Cliente da Anacleto Cardoso Cação. Depois de registado, basta adicionar no cesto de compras virtual todos os produtos que o Cliente pretende adquirir, seguindo todos os passos para que a mesma seja processada com sucesso, acedendo o site https://anacleto.pt/ . 

Após finalizar a seleção de artigos deve aceder ao carrinho e clicar em finalizar. 

No passo seguinte e para novos utilizadores deve preencher o formulário de encomenda com os seus dados de entrega, faturação e utilizador, a regular os termos e as condições por se regerá a prestação do Serviço na Loja Online da Anacleto Cardoso Cação. 

Para utilizadores já existentes apenas é necessário fazer login, caso ainda não o tenha feito. 

4.3. PRODUTOS 

4.3.1. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS 

Os artigos que se encontram no site https://anacleto.pt/ estão disponíveis para encomenda, podendo existir roturas ou erros no stock indicado. 

Os artigos à venda na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes. Por sua vez, no caso de algum erro o cliente é contactado para retificar a sua encomenda. 

Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Anacleto Cardoso Cação procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis. 

4.3.2. ORIGEM DOS PRODUTOS 

Todos os nossos produtos são enviados diretamente dos nossos armazéns. 

4.4REALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA 

4.4.1 REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE 

Realizar uma encomenda na Loja Online da Anacleto Cardoso Cação em www.anacleto.pt é muito fácil: 

– Efetuar o registo de cliente; 

 Navegue pelas páginas da Loja Online e encontre os produtos que pretende adquirir; 

– Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “adicionar ao carrinho”; 

– Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada); 

– Depois, selecione o modo de pagamento; 

– Reveja a sua encomenda; 

– Proceda ao pagamento confirmando a encomenda; 

– Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail. 

 

4.4.2 CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA 

Ao finalizar o processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças. 

Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso. 

Após receção da sua encomenda, a Anacleto Cardoso Cação fornece informação ao cliente acerca da disponibilidade de envio dos artigos solicitados, bem como do valor total da encomenda. 

Após receção do pagamento, a encomenda será processada com o prazo a puder variar mediante o nosso parceiro/fabricante. 

A encomenda apenas é considerada válida após o pagamento da mesma. Apenas é necessário o envio de comprovativo de pagamento caso o pagamento seja efetuado por transferência bancário ou caso seja efetuado por outra via e o mesmo seja solicitado. 

Guarde sempre o comprovativo de pagamento. Essa é a forma de comprovar que efetuou o pagamento da sua encomenda. 

Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente. 

Após a confirmação da encomenda na Loja Online da Anacleto Cardoso Cação, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com o Anacleto Cardoso Cação através do contacto telefónico 233929275 ou através do email geral@anacleto.pt

As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas. 

Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo Anacleto Cardoso Cação. 

Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Anacleto Cardoso Cação reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma. 

Como a Anacleto Cardoso Cação apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação, pelo que a Anacleto Cardoso Cação não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.  

4.4.3. CANCELAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO 

A equipa do site https://anacleto.pt/  pode cancelar sem qualquer aviso as encomendas que estejam em espera de pagamento há mais de 3 dias úteis. 

Caso exista o cancelamento da encomenda no prazo indicado e existir um pagamento por parte do nosso cliente o mesmo deverá nos indicar o mesmo, pois ele não será processado pelo nosso sistema de forma automática. 

A Anacleto Cardoso Cação reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Anacleto Cardoso Cação, designadamente nas seguintes situações:  

A informação constante da fatura não é correta ou verificável;  

A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude; 

Quando, sendo a opção escolhida, a transferência do pagamento não foi rececionada no período de 3 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;  

Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo utilizador 

Se considerar que o comprador ou utilizador não detinha capacidade para realizar aquele ato; 

Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);  

Se presumir que a encomenda provém de um revendedor. 

 

4.4.4 CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS 

Antes do envio, o cliente pode cancelar a encomenda de produtos. Se o utilizador efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda. 

Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. 

Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando na loja online www.anacleto.pt os mecanismos de devolução. Neste caso, os custos de envio serão suportados pelo cliente. 

Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na sede da Anacleto Cardoso Cação será processado o estorno (reembolso) 

 

4.4.5 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA 

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.anacleto.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. 

Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, PayPal / MasterCard / Visa / Multibanco / MbWay.

1Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Anacleto Cardoso Cação, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude. 

Se o Cliente optar pelo pagamento por MULTIBANCO, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada. 

O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados. 

Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.anacleto.pt. Se o tentar, a Anacleto Cardoso Cação Lda., não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir. 

 

4.5. ENVIO E PRAZO DE ENTREGA DA ENCOMENDA 

O envio será feito após confirmação da disponibilidade dos artigos e respetivo pagamento. 

A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora contratada para o serviço de entrega. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.A Anacleto Cardoso Cação só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização. 

O prazo de entrega das encomendas varia de produto para produto devendo o nosso cliente verificar sempre em informação adicional de cada produto o prazo de entrega. 

Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a Anacleto Cardoso Cação compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega: Em Portugal Continental no prazo máximo de 7 dias úteis. No Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 7 e 10 dias úteis. 

O prazo indicado é estimado e incluí já o tempo de processamento da encomenda. 

Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pelo Anacleto Cardoso Cação, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega. 

Devido a isso e por não termos formas de controle sobre procedimentos da empresa de entregas qualquer situação de atraso, engano ou erro por parte da mesma deverá ser tratada pelo nosso cliente com a mesma. 

Informamos que devido à situação vivida devido à situação do Covid-19 podem ocorrer atrasos na entrega das encomendas devido a situações resultantes com as empresas parceiras/fornecedores, empresas de transportes e de entregas. Alertamos para esta situação pois são situações que não podemos prever e que podem sofrer alterações a qualquer momento.  

Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online do Anacleto Cardoso Cação através do email ..........@ 

Todos os produtos enviados pelo Anacleto Cardoso Cação devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online do Anacleto Cardoso Cação através do email geral@anacleto.pt

Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Anacleto Cardoso Cação través do e-mail geral@anacleto.pt indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que  possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível. 

Anacleto Cardoso Cação não se responsabiliza por qualquer atraso, erro ou engano por parte da empresa que efetua as entregas. 

Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada. 

A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o cliente não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes. 

4.6. PREÇOS DOS PRODUTOS 

Todos os preços exibidos no website www.anacleto.pt já incluem o Imposto de Valor Acrescentado (Iva) à taxa legal em Vigor. 

O preço total especificado no menu inclui impostos aos quais acresce valor dos portes. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda. 

As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. O valor de envio é especificado no final da compra. 

Os preços são todos discriminados em Euros. 

4.7 CUSTOS DOS PORTES DE ENVIO 

O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda e será faturado por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a Anacleto Cardoso Cação reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra. 

As entregas estão tabeladas para Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e dos Açores. 

O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda. 

4.8 CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS) 

4.8.1 CONDIÇÕES DAS PROMOCÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS 

Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional. 

Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no www.anacleto.pt. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer web ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais. 

A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda e está limitado ao stock existente. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais. 

Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos. 

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Anacleto Cardoso Cação reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados. 

4.8.2 VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS 

As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no www.anacleto.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no www.anacleto.pt e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no www.anacleto.pt informação em contrário. 

No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar. 

5. DEVOLUÇÕES, TROCAS E REEMBOLSOS 

5.1. DEVOLUÇÕES 

Caso pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias corridos após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. 

O cliente deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às nossas instalações no prazo de 14 dias a contar da data de entrega. 

Para exercer o seu direito de devolução, deverá contactar-nos através do e-mail geral@anacleto.pt, especificar o número da encomenda e o número da fatura, bem como a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver. 

Terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra (caso tenha sido efetuado alguma oferta). Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas. 

Todos os gastos de envio das devoluções são a cargo do cliente, com exceção da devolução dos produtos defeituosos e envios errados que é da responsabilidade da Anacleto Cardoso Cação, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária /para conta/cartão que deu origem à compra. 

Deve enviar-nos o(s) artigo(s) por correio registado para a seguinte morada: 

Anacleto Cardoso Cação, Unipessoal Lda. 

Rua Detrás da Escola nº 37 

3080-751 Bom Sucesso 

 

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não serão aceites. 

Se recebermos um artigo nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias úteis para recolher o(s) artigo(s) nas nossas instalações, suportando os custos de recolha. 

A Anacleto Cardoso Cação não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente. 

5.2. TROCAS 

O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito no item DEVOLUÇÕES. 

5.3. REEMBOLSO 

O Anacleto Cardoso Cação fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da devolução no nosso armazém. 

Não será efetuado qualquer reembolso por produtos perdidos pela empresa de entrega ou danificados pela mesma. O nosso cliente deverá ser contactar a empresa em questão e resolver a situação com a mesma. 

5.4. REEMBOLSO DOS GASTOS DE ENVIO 

Os custos de qualquer devolução de qualquer são da responsabilidade do nosso cliente. 

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES 

Qualquer visitante ou utilizador do website www.anacleto.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações: 

 a) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do website www.anacleto.pt conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 

b) Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no website de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais; Não utilizar identidades falsas; 

c) Facultar os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a Anacleto Cardoso Cação possa processar devidamente as encomendas. 

O(a) Cliente ou Utilizador (a) é o(a) único(a) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Anacleto Cardoso Cação e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.anacleto.pt. 

A Anacleto Cardoso Cação exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Cliente ou Utilizador(a), designadamente no momento de entrega. 

7. RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS 

A Anacleto Cardoso Cação detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos. 

8. LEI APLICÁVEL 

As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do www.anacleto.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português. 

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Anacleto Cardoso Cação e o comprador obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas. 

Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no parágrafo anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro. 

Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da Loja Online da Anacleto Cardoso Cação tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O comprador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmo. 

 

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em http://www.consumidor.pt 

Última Atualização: 11 de Maio de 2021.https://anacleto.pt/ 

Entregas e Devoluções 

Tem 14 dias para fazer devolução após receber o produto 

Compras 100% Seguras 

PayPal / MasterCard / Visa / Multibanco / MbWay  

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